Tratamento de Dados de Menores de 18 anos

Última atualização: 6 de maio de 2026 — em conformidade com a LGPD (art. 14)

1. Quem somos e qual o nosso papel

O GestFut atua como operador dos dados pessoais dos atletas menores que o clube cadastra na plataforma. O controlador é o próprio clube ou agência, que mantém o relacionamento direto com o atleta e seus responsáveis.

2. Consentimento dos pais ou responsáveis

O cadastro de qualquer menor de 18 anos exige consentimento expresso, informado e específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.

• O clube é responsável por obter, registrar e arquivar este consentimento — em formulário físico ou digital.
• O GestFut oferece campo no cadastro do atleta para registrar a data e o nome do responsável que autorizou.
• O clube se obriga a apresentar o consentimento original mediante solicitação, sua ou do GestFut.

3. Dados que tratamos de menores

Apenas o mínimo necessário à finalidade esportiva e administrativa:

• Nome, data de nascimento, foto.
• Categoria, posição, dados de contrato federativo (se houver).
• Dados médicos (alergias, lesões, atestados) — restritos ao departamento médico do clube.
• Dados de desempenho (carga, presença, avaliações técnicas).
• Contato dos pais/responsáveis (telefone, e-mail).

Não coletamos nem armazenamos dados de geolocalização em tempo real, dados financeiros do menor ou qualquer dado sensível além dos médicos esportivos necessários.

4. Uso restrito da imagem

• Fotos de menores são exibidas apenas para usuários autorizados do clube (comissão técnica, médicos, gestores) e para o próprio atleta/responsáveis.
• Não há exibição pública de fotos de menores no site, em URLs públicas ou em relatórios externos sem o consentimento explícito dos pais.
• O clube é responsável por obter autorização de uso de imagem separada — não confundir com consentimento de tratamento de dados.

5. Acesso do menor à plataforma

Quando o clube libera o portal do atleta para um menor (a critério do clube), o acesso é vinculado também ao e-mail do responsável, e o uso é monitorado.

6. Retenção e eliminação

• Os dados do menor permanecem na plataforma enquanto durar o vínculo com o clube.
• Ao desligamento, o clube tem 90 dias para exportar dados que considerar relevantes.
• Após esse prazo, os dados pessoais do menor são eliminados, exceto registros que precisamos manter por obrigação legal (ex: comprovações fiscais).

7. Direitos dos pais e responsáveis

A qualquer momento, os pais ou responsáveis podem, através do clube, solicitar:

• Acesso aos dados do menor cadastrados;
• Correção de informações;
• Eliminação dos dados (exceto os retidos por lei);
• Portabilidade para outro clube;
• Revogação do consentimento.

O clube é o canal primário; o GestFut auxilia tecnicamente quando necessário. Para escalada direta com o GestFut: contato@gestfut.com (encarregado de proteção de dados — DPO).

8. Segurança específica para dados de menores

• Acesso isolado por clube (multi-tenancy estrita): nenhum clube vê dados de outro.
• Logs de auditoria: toda visualização e alteração de dados de menor fica registrada.
• Permissões granulares: apenas perfis autorizados (médico, comissão, diretoria) acessam dados sensíveis.
• Senhas com hash bcrypt e comunicação criptografada (HTTPS/TLS).

9. Responsabilidade compartilhada

O GestFut fornece a infraestrutura segura. O clube é responsável por:

• Obter o consentimento dos responsáveis antes do cadastro;
• Conceder acesso apenas a profissionais que precisam;
• Manter os dados atualizados;
• Comunicar incidentes ao GestFut em até 24 horas.

10. Contato do encarregado (DPO)

Para qualquer dúvida sobre tratamento de dados de menores:

📧 contato@gestfut.com
📞 WhatsApp: (11) 94301-4919

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